YouTube fora do Brasil?
05.01.07 3:27
A notícia está aqui. Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo pode retirar o acesso dos brasileiros ao YouTube. Tudo por causa do infame vídeo de Daniella Cicarelli e o namorado numa praia na Espanha. Em setembro, a modelo e apresentadora ganhou uma ação que obriga iG, Globo.com e YouTube a retirar os vídeos. O site americano não os tirou e agora corre o risco de ser bloqueado.
Como isso funcionaria? Enviando pedidos a cada provedor de acesso brasileiro que bloqueariam a conexão ao site nas ligações da internet do Brasil ao exterior, e vice-versa? Mesmo assim, dezenas de ferramentas de redirecionamento permitiriam entrar no YouTube. Quem já teve Orkut ou MSN Messenger travados no trabalho sabe como burlar esse tipo de controle… Outra forma seria entrar na Justiça americana, mas a Constituição dos EUA tem a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão absoluta. O Google, dono do YouTube, não se manifestou. A assessoria brasileira ainda não fala pelo site.
Em entrevista ao Futuro.vc, Ronaldo Lemos, advogado especializado em direito na internet da Fundação Getúlio Vargas, explica a confusão.
A decisão do desembargador paulista diz, literalemente, o seguinte:
“…cabe oficiar para que [os provedores de acesso responsáveis pelo tráfego de dados internacionais no Brasil] promovam a colocação do filtro na solicitação de acesso ou na entrada da resposta no website americano, de forma a inviabilizar, por completo, o acesso, pelos brasileiros, ao filme do casal.”
O trecho é ambíguo, que pode ser tanto interpretado um como bloqueio ao YouTube quanto também uma exigência específica do bloqueio do vídeo objeto da ação.
Lemos, que é diretor do Creative Commons no Brasil e do projeto iCommons, de compartilhamento de mídias, entende que a medida é “absurda”.
O bloqueio tecnológico de dados nos roteadores que fazem o link internacional da internet é medida extrema, em geral praticada apenas por países sujeitos a regimes autoritários, como a China e atualmente a Tailândia.
A filtragem de dados na internet é condenada universalmente, violando preceitos básicos de acesso à informação e constituindo em medida ineficaz e que sempre extrapola os limites do efeito específico pretendido. O tema já foi objeto de importantes estudos, como o realizado pelo Berkman Center da Universidade de Harvard, disponível no link http://cyber.law.harvard.edu/filtering.
Essa infeliz decisão só mostra que há uma lacuna na lei brasileira. É preciso adotar com urgência um dispositivo legal para regular de forma clara e balanceada a responsabilidade dos provedores de conteúdo na internet.
A ausência dessa legislação no Brasil abre espaço para decisões arbitrárias e prejudica a inovação. Os canais de acesso à informação devem ser protegidos e ter sua responsabilidade claramente definida, sempre subordinada a requisitos específicos.
Não é por acaso que a inovação tecnológica acontece principalmente nos países que possuem legislações adequadas quanto à questão, o que não é o caso do Brasil.
O evento também traz mais uma vez a dicussão sobre quem responsável pelos possíveis abusos na internet. Um site com sede nos EUA pode ser processado aqui. Com uma filial no Brasil, talvez. Mas será que o YouTube é responsável pelo conteúdo que é publicado no serviço, pelo internauta como eu e você? O Orkut também teve problemas e funciona de forma semelhante. Tudo o que existe no site é feito por quem usa, publicando em cima das ferramentas criadas pelo Google.
É possível levar a discussão a outros serviços. Os criadores do eMule são culpados pela pirataria baixada com o programa? O mesmo software também pode ser usado para compartilhar conteúdo livre, como uma música minha que queira divulgar.
A tecnologia é boa ou má?
Acertou quem escolheu a terceira opção. O usuário é quem determina o que um celular, TV, computador ou a internet podem fazer. É preciso alguma regra, mas os mandamentos da web 2.0 mostram que é possível o autocontrole a partir de quem usa. O exemplo mais radical é a Wikipedia, hoje a maior enciclopédia da História, produzida apenas pelos internautas e com controle central mínimo. Claro que há problemas e eles são bem-vindos. O projeto molda formas de convívio e de trabalho em grupo inéditos que, no futuro, poderão ser aplicados em outros segmentos, talvez bem distantes da internet.
*** Update ***
A Justiça de São Paulo nega que pediu a retirada do YouTube, mas apenas do vídeo em questão. Vai de encontro com a ambiguidade explicada por Lemos.
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