Fair use em discussão no Brasil e no mundo
02.09.07 20:00
Microsoft, Google, Yahoo e outras gigantes da tecnologia começaram uma cruzada a favor do fair use. A expressão, particular à Constituição dos Estados Unidos, define os limites da execução de direitos autorais pelos proprietários do conteúdo.
É o fair use que permite, por exemplo, a produção de uma cópia de segurança de um videogame ou música, ou copiar um texto e usá-lo para fins educativos, inserir em um vídeo um trecho de uma novela ou citar um discurso num blog.
Mas é comum ver produtores de conteúdo restringir de forma estúpida o fair use. O TechCrunch descobriu um dos exemplos no vídeo abaixo, da NFL, a liga de futebol americano. Antes da transmissão, a empresa estabelece que conversar sobre o conteúdo transmitido só é possível com a permissão da NFL…
O fair use tornou-se ainda mais importante com a transição do analógico para o digital. Hoje, qualquer produto cultural pode ser encontrado em bits e por isso mais fácil de ser copiado, trabalhado e combinado com outras fontes de informação. São os chamados remixes, ou mashups, que fazem a festa dos internautas e que agregam valor a um produto já interessante. Um exemplo é o Must Love Jaws, já citado no blog. Mas há muitos mais, como Tony Blair “cantando” Should I Stay or Should I Go, do Clash, música perfeita para o momento em que o primeiro-ministro britânico decidia sua permanência no cargo.
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As gigantes da indústria participam da Computer & Communications Industry Association e lançaram um site para criticar avisos como o empregado pela NFL. Conversar sobre um jogo de futebol americano é permitido por lei, mas os detentores do conteúdo ameaçam seus consumidores por usos considerados legais. Microsoft, Yahoo e Google sabem que seu negócio cada vez mais depende da reprodução dos produtos em vários meios - celulares, micros, TV - e até da sua recomposição em remixes e mashups, seguindo a cartilha da web 2.0. Sem o respeito ao fair use, por parte dos produtores e consumidores, o potencial é castrado.
No Brasil, a situação é diferente. O amigo e advogado Ronaldo Lemos, especializado em direitos autorais em meios digitais, conta ao Futuro.vc que está envolvido na questão do fair use “até o pescoço”.
“A lei brasileira é uma das mais restritivas do mundo. A legislação antiga (que vigorou de 1973 a 1998) era muito mais razoável do que a atual. Para esta última, a cópia é permitida apenas com relação a ‘pequenos trechos, para uso privado, sem intuito de lucro e quando feita pelo próprio copista’”.
Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e fundador do projeto colaborativo Overmundo, explica que, pela lei atual brasileira, “se você compra um CD legitiamente em uma loja e copia para o seu iPod, está hipoteticamente violando a lei de direitos autorais”.
No Brasil, o fair use é chamado legalmente de “exceções e limitações ao direito autoral”. Lemos explica que trabalha para modificar a lei desde o fim de 2006, e conta que há grande resistência por parte dos produtores de conteúdo. Sua proposta está presente num abaixo-assinado na web, que já conta com mais de 11 mil assinaturas. A cópia de produtos culturais para uso doméstico é normalmente taxada de pirataria por quem não quer discutir o status quo da indústria. Se você estiver interessado em conhecer mais sobre essa briga, a petição é o primeiro passo.
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Torço para que o Brasil possa aderir essa lei, mais claro que tem que deixar muito bem organizado.
muito boa a discussão. Venho acompanhando o tema lá na Wikipedia. Lá, pelo menos na comunidade brasileira, eles são contra o Fair Use, uma atitude que julgo equivocada… Sucesso ao Ronaldo Lemos!!
[...] (Fonte: Futuro.vc, onde meu camarada Marcelo Nóbrega discute o fair use, que dá uma meia-trava nos direitos autorais. Sem essa brecha na legislação - que é pra lá de draconiana, principalmente no Brasil -, essa preciosidade acima seria impossível. Ah, sim, tá rolando um abaixo-assinado pra garantir maior equilíbrio nesse jogo todo. ) [...]