Tive o prazer de assistir hoje à apresentação do advogado Lawrence Lessig, que abriu o Digital Age 2.0, que acontece em São Paulo. Nos últimos anos entrevistei algumas vezes o acadêmico, sempre orbitando o tema do direito autoral em meios digitais. Lessig é professor de Direito em Stanford e fundador do Centro de Internet e Sociedade, que tem um braço no Brasil, na Fundação Getúlio Vargas, comandado pelo amigo Ronaldo Lemos.
A palestra de Lessig, envolvida por uma apresentação espetacular em Keynote, é inspiradora. Faz um histórico da aplicação da lei de direitos autorais nos Estados Unidos para mostrar que ela não pode ser adaptada na sua forma original e atual à era da informação.
De acordo com o advogado, e com este blog e jornalista, a política de gestão do copyright sufoca a atualidade e a geração que cresce embebida no remix cultural. A mesma juventude que não vive sem seus celulares e que faz a alegria do mercado é a que vincula o consumo do conteúdo multimídia com sua recombinação. Hoje, não há como assistir sem modificar, não há espectador sem produtor.
O evento foi um soco no estômago de quem pensa que o Creative Commons, criado por Lessig e outros, foi pensado como substituição ao copyright. O acadêmico faz questão de enfatizar que o direito autoral faz sentido para a distribuição comercial do conteúdo criado por profissionais, mas que não se encaixa no que é remixado por amadores e que, invariavelmente, agrega valor ao produto original.
Lessig avança ao categorizar a postura do mercado sobre o remix. Há quem o trate num ambiente controlado, como a LucasFilm que permite a recombinação sobre pedaços de suas obras oferecidos para trabalho e publicação em seus sites. Outros, como o Google e o YouTube, preferem não opinar sobre o que é feito, garantindo apenas a plataforma para as ações. E também há quem fature sobre o produto final, como o Flickr e o Second Life, mas oferecendo ao produtor o direito sobre suas criações.
“Viver ilegalmente terá um efeito desconhecido nas crianças dessa geração”, afirmou Lessig, ao denunciar a incongruência do copyright na internet. Enquanto as empresas processam automaticamente quem recombina suas obras, deixam passar as oportunidades de mercado que surgem desses atos.
Para ilustrar esse texto vale a publicação de um dos exemplos usados por Lessig: o vídeo de Endless Love com George Bush e Tony Blair, já um clássico do remix na era do YouTube.
A partir de hoje, se você é um usuário Pro do Flickr pode publicar vídeos além das habituais fotografias. De acordo com a confirmação apresentada no mês passado, a idéia é buscar autenticidade nos filmes - se você quer um mashup ou o último vídeo da Madonna, o YouTube e DailyMotion continuam sendo as paradas obrigatórias.
Para direcionar o tipo de publicação dos vídeos, o Flickr a restringiu aos usuários pagos e a 90 segundos de gravação, com até 150 MB. São aceitos AVIs, MOVs, WMVs e 3GPs. A empresa descreve seu objetivo: “fotos em movimento”.
Os vídeos são catalogados da mesma forma que as fotos, com tags, marcação geográfica, títulos e comentários. Seus proprietários definem o nível de privacidade dos arquivos e se podem ser embutidos em outros sites, como o exemplo abaixo.
Embora o Yahoo e o Flickr digam que podem escalonar os limites do serviço, duvido que isso aconteça. As restrições foram criadas com cuidado para destacar a publicação no site dos outros agregadores de vídeo. Se a originalidade vingar - e o Flickr garante que deletará vídeo e áudio com copyright - o caminho está aberto para um cardápio interessante do cotidiano global.
Nas histórias reais e do cinema, a localização da baía dos piratas é um segredo bem guarado. No caso do Pirate Bay, maior site de torrents do planeta, sua localização é ainda mais escondida.
Depois da invasão e apreensão de computadores dos administradores do serviço, em 2006, a radicalização se fez necessária. Hoje, nem os proprietários do site sabem onde estão seus servidores. Foram distribuídos por vários hosts em vários países.
“O Pirate Bay não vai sair do ar por um minuto sequer. Não há um lugar onde o botão possa ser desligado”, explicou Magnus Eriksson, porta-voz do grupo pró-p2p sueco Piratbyrån.
Hans Fredrik Neij, Per Svartholm Warg, Peter Kolmisoppi e Carl Lundström, suspeitos de manter o site, dizem não ter responsabilidade sobre seu conteúdo - hospedam apenas os vetores para os arquivos que supostamente infringem o direito autoral. Mas podem ter cometido um erro. Os procuradores suecos estimam que o Pirate Bay fature US$ 4 milhões por ano com anúncios no site, o que pesa na acusação de fomento à troca ilegal de arquivos.
Ao todo são 33 acusações, envolvendo a partilha de músicas, filmes e jogos eletrônicos. A acusação pede o pagamento de multa de US$ 185 mil, o confisco de computadores e até 2 anos de prisão. Mas Eriksson está tranquilo. “A investigação toca em pontos que já foram fruto de acusação no passado e que não deram em nada”.
O Rapidshare é o maior exemplo dos serviços de hospedagem anônima de arquivos que surgiram com a popularização da banda larga. Muitos usuários adotam redes peer-to-peer para seu deleite digital, mas ainda mais baixam diariamente músicas, filmes e vídeos de sites como o Rapidshare, sem espera e em boa velocidade.
O serviço sofre pressão da Justiça alemã e acabou de perder um processo para a Gema, organização que representa detentores de direitos autorais, e que deseja que o Rapidshare se responsabilize pelos arquivos postados por seus usuários.
O Rapidshare adotou a “postura Napster”, declarando que não pode ser culpado pelos dados que transitam em sua rede. Mas a Gema partiu para o ataque. Quer que o serviço filtre os arquivos protegidos por direito autoral antes que sejam hospedados. A organização ainda diz que, com isso, o Rapidshare perde sua razão de existir e deve ser fechado.
Déjà vu total. A última braçada do Napster antes de se afogar, no começo da década, foi lançar um filtro eletrônico para barrar a troca ilegal de músicas. O Rapidshare faz parte de um grupo relevante de serviços, que garante a hospedagem rápida e fácil de arquivos para donwload por um grupo ou indivíduo. Mas basta procurar em buscadores como o FilesTube para descobrir que há muito conteúdo indevido.
A briga está apenas no começo. O Rapidshare deve apelar e levar o processo até à corte federal alemã. Se perder, tomará as medidas cabíveis no país e abrirá caminho para decisões semelhantes ao redor do mundo. Um golpe parecido nos Estados Unidos seria o último prego no caixão.
É mais um exemplo da culpabilização da tecnologia. Quem é responsável pelos delitos? A tecnologia inanimada, vetor para a comunicação? Ou o usuário, que decide como fará uso dela?
Só para completar a confusão, a Gema sugere que os provedores de acesso ajudem a filtrar o conteúdo que é públicado no Rapidshare. Bem parecido com o que a IFPI, federação que representa a indústria fonográfica global, apresenta em seu relatório anual.
Paulo Coelho tem uma identidade secreta na internet. Com Pirate Coelho, o escritor usa um blog para apontar onde os internautas podem encontrar seus livros para download gratuito e sem pagamento de direitos autorais.
A confissão foi feita no encontro Digital, Life, Design, que acontece na Alemanha nesta semana. Coelho explicou que as vendas de O Alquimista saltaram para o milhão depois que disponibilizou o livro como um torrent. O próximo passo foi a criação de Pirate Coelho, com links para downloads via eMule e hospedeiros de arquivos - inclusive em formatos para leitura em PDAs.
É curioso que Paulo Coelho afirme que a troca livre de sua obra ajude a vender mais livros. A literatura, ao contrário da música ou do cinema, ainda está longe de ser consumida facilmente em meios eletrônicos. Quem teria paciência para ler 150 ou mais páginas na tela de um desktop, notebook ou no celular. O Kindle e outros e-book readers tentam popularizar esse mercado, mas imagino que o impacto nas vendas de Paulo Coelho tenha sido por uma leitura dinâmica ou amostra rápida - e gratuita - dos livros depois do download.
Assista à apresentação completa do autor no DLD, focada na relação da internet com a literatura.
Com o lançamento da beta 1.0, o Joost terminou a primeira fase de sua breve história. O maior sinal é o fim da exigência de um convite para usar o software de televisão pela internet.
Agora, qualquer usuário pode acessar o site oficial do produto, baixar o cliente para Windows ou Mac OS X e criar sua conta de acesso. Além disso, o site foi redesenhado para apresentar as atrações disponíveis, com links que levam para o software e a exibição do conteúdo. De acordo com o Joost, há 15 mil programas incluídos no cardápio.
As mudanças incluem também o lançamento de conteúdo segmentado por região. A Gong, por exemplo, veicula animações, mas não pode ser consumida por internautas brasileiros. Talvez um hackerismo para mascarar o IP do usuário seja suficiente para burlar a restrição. O FAQ do serviço explica que o bloqueio está relacionado ao direito autoral da programação em questão.
Se você não conhece o Joost, leia o teste feito pelo Futuro.vc quando o sistema foi lançado. Ou clique aqui para ver apenas as mudanças da beta 1.0.
Microsoft, Google, Yahoo e outras gigantes da tecnologia começaram uma cruzada a favor do fair use. A expressão, particular à Constituição dos Estados Unidos, define os limites da execução de direitos autorais pelos proprietários do conteúdo.
É o fair use que permite, por exemplo, a produção de uma cópia de segurança de um videogame ou música, ou copiar um texto e usá-lo para fins educativos, inserir em um vídeo um trecho de uma novela ou citar um discurso num blog.
Mas é comum ver produtores de conteúdo restringir de forma estúpida o fair use. O TechCrunch descobriu um dos exemplos no vídeo abaixo, da NFL, a liga de futebol americano. Antes da transmissão, a empresa estabelece que conversar sobre o conteúdo transmitido só é possível com a permissão da NFL…
O fair use tornou-se ainda mais importante com a transição do analógico para o digital. Hoje, qualquer produto cultural pode ser encontrado em bits e por isso mais fácil de ser copiado, trabalhado e combinado com outras fontes de informação. São os chamados remixes, ou mashups, que fazem a festa dos internautas e que agregam valor a um produto já interessante. Um exemplo é o Must Love Jaws, já citado no blog. Mas há muitos mais, como Tony Blair “cantando” Should I Stay or Should I Go, do Clash, música perfeita para o momento em que o primeiro-ministro britânico decidia sua permanência no cargo.
As gigantes da indústria participam da Computer & Communications Industry Association e lançaram um site para criticar avisos como o empregado pela NFL. Conversar sobre um jogo de futebol americano é permitido por lei, mas os detentores do conteúdo ameaçam seus consumidores por usos considerados legais. Microsoft, Yahoo e Google sabem que seu negócio cada vez mais depende da reprodução dos produtos em vários meios - celulares, micros, TV - e até da sua recomposição em remixes e mashups, seguindo a cartilha da web 2.0. Sem o respeito ao fair use, por parte dos produtores e consumidores, o potencial é castrado.
No Brasil, a situação é diferente. O amigo e advogado Ronaldo Lemos, especializado em direitos autorais em meios digitais, conta ao Futuro.vc que está envolvido na questão do fair use “até o pescoço”.
“A lei brasileira é uma das mais restritivas do mundo. A legislação antiga (que vigorou de 1973 a 1998) era muito mais razoável do que a atual. Para esta última, a cópia é permitida apenas com relação a ‘pequenos trechos, para uso privado, sem intuito de lucro e quando feita pelo próprio copista’”.
Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e fundador do projeto colaborativo Overmundo, explica que, pela lei atual brasileira, “se você compra um CD legitiamente em uma loja e copia para o seu iPod, está hipoteticamente violando a lei de direitos autorais”.
No Brasil, o fair use é chamado legalmente de “exceções e limitações ao direito autoral”. Lemos explica que trabalha para modificar a lei desde o fim de 2006, e conta que há grande resistência por parte dos produtores de conteúdo. Sua proposta está presente num abaixo-assinado na web, que já conta com mais de 11 mil assinaturas. A cópia de produtos culturais para uso doméstico é normalmente taxada de pirataria por quem não quer discutir o status quo da indústria. Se você estiver interessado em conhecer mais sobre essa briga, a petição é o primeiro passo.
