Tive o prazer de assistir hoje à apresentação do advogado Lawrence Lessig, que abriu o Digital Age 2.0, que acontece em São Paulo. Nos últimos anos entrevistei algumas vezes o acadêmico, sempre orbitando o tema do direito autoral em meios digitais. Lessig é professor de Direito em Stanford e fundador do Centro de Internet e Sociedade, que tem um braço no Brasil, na Fundação Getúlio Vargas, comandado pelo amigo Ronaldo Lemos.
A palestra de Lessig, envolvida por uma apresentação espetacular em Keynote, é inspiradora. Faz um histórico da aplicação da lei de direitos autorais nos Estados Unidos para mostrar que ela não pode ser adaptada na sua forma original e atual à era da informação.
De acordo com o advogado, e com este blog e jornalista, a política de gestão do copyright sufoca a atualidade e a geração que cresce embebida no remix cultural. A mesma juventude que não vive sem seus celulares e que faz a alegria do mercado é a que vincula o consumo do conteúdo multimídia com sua recombinação. Hoje, não há como assistir sem modificar, não há espectador sem produtor.
O evento foi um soco no estômago de quem pensa que o Creative Commons, criado por Lessig e outros, foi pensado como substituição ao copyright. O acadêmico faz questão de enfatizar que o direito autoral faz sentido para a distribuição comercial do conteúdo criado por profissionais, mas que não se encaixa no que é remixado por amadores e que, invariavelmente, agrega valor ao produto original.
Lessig avança ao categorizar a postura do mercado sobre o remix. Há quem o trate num ambiente controlado, como a LucasFilm que permite a recombinação sobre pedaços de suas obras oferecidos para trabalho e publicação em seus sites. Outros, como o Google e o YouTube, preferem não opinar sobre o que é feito, garantindo apenas a plataforma para as ações. E também há quem fature sobre o produto final, como o Flickr e o Second Life, mas oferecendo ao produtor o direito sobre suas criações.
“Viver ilegalmente terá um efeito desconhecido nas crianças dessa geração”, afirmou Lessig, ao denunciar a incongruência do copyright na internet. Enquanto as empresas processam automaticamente quem recombina suas obras, deixam passar as oportunidades de mercado que surgem desses atos.
Para ilustrar esse texto vale a publicação de um dos exemplos usados por Lessig: o vídeo de Endless Love com George Bush e Tony Blair, já um clássico do remix na era do YouTube.
Depois de reclamar das baixas vendas do disco de Saul Williams, que produziu, Trent Reznor comemora os US$ 750 mil que garantiu nos três primeiros dias de comércio de Ghosts I-IV, o novo álbum do Nine Inch Nails.
É claro que sua banda principal é mais conhecida que Williams, mas o triunfo de Reznor vem da experiência. Com o disco, o artista oferece cinco formas de download - do primeiro volume de graça ou os quatro por US$ 5, a três edições especiais que chegam a custar US$ 300.
Curiosamente, a edição mais cara, com tiragem limitada de 2,5 mil unidades, está esgotada. Ao contrário do Radiohead e seu In Rainbows, Ghosts não está disponível de graça em formato completo. Mas como o New York Timesdestacou, os quatro discos foram lançados sob uma licença do Creative Commons que permite a sua partilha e reprodução não-comercial, além da remixagem livre, desde que o resultado seja disponibilizado sob a mesma licença. Por isso, quem comprar os quatro discos do pacote pode colocá-los para download na internet sem medo de infringir a lei.
Com as características do lançamento, Reznor se coloca como o desbravador da venda alternativa de música na internet. E mostra que, se o formato ideal para o comércio ainda está longe, já aparece no horizonte como um alvo a perseguir.
Microsoft, Google, Yahoo e outras gigantes da tecnologia começaram uma cruzada a favor do fair use. A expressão, particular à Constituição dos Estados Unidos, define os limites da execução de direitos autorais pelos proprietários do conteúdo.
É o fair use que permite, por exemplo, a produção de uma cópia de segurança de um videogame ou música, ou copiar um texto e usá-lo para fins educativos, inserir em um vídeo um trecho de uma novela ou citar um discurso num blog.
Mas é comum ver produtores de conteúdo restringir de forma estúpida o fair use. O TechCrunch descobriu um dos exemplos no vídeo abaixo, da NFL, a liga de futebol americano. Antes da transmissão, a empresa estabelece que conversar sobre o conteúdo transmitido só é possível com a permissão da NFL…
O fair use tornou-se ainda mais importante com a transição do analógico para o digital. Hoje, qualquer produto cultural pode ser encontrado em bits e por isso mais fácil de ser copiado, trabalhado e combinado com outras fontes de informação. São os chamados remixes, ou mashups, que fazem a festa dos internautas e que agregam valor a um produto já interessante. Um exemplo é o Must Love Jaws, já citado no blog. Mas há muitos mais, como Tony Blair “cantando” Should I Stay or Should I Go, do Clash, música perfeita para o momento em que o primeiro-ministro britânico decidia sua permanência no cargo.
As gigantes da indústria participam da Computer & Communications Industry Association e lançaram um site para criticar avisos como o empregado pela NFL. Conversar sobre um jogo de futebol americano é permitido por lei, mas os detentores do conteúdo ameaçam seus consumidores por usos considerados legais. Microsoft, Yahoo e Google sabem que seu negócio cada vez mais depende da reprodução dos produtos em vários meios - celulares, micros, TV - e até da sua recomposição em remixes e mashups, seguindo a cartilha da web 2.0. Sem o respeito ao fair use, por parte dos produtores e consumidores, o potencial é castrado.
No Brasil, a situação é diferente. O amigo e advogado Ronaldo Lemos, especializado em direitos autorais em meios digitais, conta ao Futuro.vc que está envolvido na questão do fair use “até o pescoço”.
“A lei brasileira é uma das mais restritivas do mundo. A legislação antiga (que vigorou de 1973 a 1998) era muito mais razoável do que a atual. Para esta última, a cópia é permitida apenas com relação a ‘pequenos trechos, para uso privado, sem intuito de lucro e quando feita pelo próprio copista’”.
Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas e fundador do projeto colaborativo Overmundo, explica que, pela lei atual brasileira, “se você compra um CD legitiamente em uma loja e copia para o seu iPod, está hipoteticamente violando a lei de direitos autorais”.
No Brasil, o fair use é chamado legalmente de “exceções e limitações ao direito autoral”. Lemos explica que trabalha para modificar a lei desde o fim de 2006, e conta que há grande resistência por parte dos produtores de conteúdo. Sua proposta está presente num abaixo-assinado na web, que já conta com mais de 11 mil assinaturas. A cópia de produtos culturais para uso doméstico é normalmente taxada de pirataria por quem não quer discutir o status quo da indústria. Se você estiver interessado em conhecer mais sobre essa briga, a petição é o primeiro passo.
O Futuro.vc tem acompanhado a saga dos hackers para quebrar a proteção dos discos Blu-ray e HD-DVD - formatos que competem pela evolução do DVD.
A batalha foi vencida hoje pelo hacker Arnezami, no fórum Doom9. Ele publicou um crack que extrai a processing key de um tocador de vídeos de alta definição. Com ela é possível acessar qualquer disco.
O método de proteção é o AACS, Advanced Access Content System. Sua novidade é criar chaves criptografadas específicas para cada tocador, que podem ser revogadas no futuro, tornando-o inútil.
Agora, inútil é o AACS, que levou anos para ser feito e foi quebrado em semanas. É mais uma prova de que não há proteção possível no mundo digital. Um exército de hackers, com intenções variadas e esforço coletivo, precisa de apenas uma falha no sistema para colocar o trabalho todo em risco.
Talvez seja hora de repensar o modelo de direitos autorais de modo definitivo. Steve Jobs lançou o desafio na sua carta aberta e de uma posição confortável por dominar o mercado de MP3 players. O Berkman Center, da Universidade de Harvard, é um dos centros de estudo de alternativas ao copyright atual e apresenta algumas sugestões.
Uma delas seria uma taxa, cobrada junto com o provedor de acesso à internet. Um software se encarregaria de monitorar os downloads das obras e dividir a quantia entre artistas, editoras e lojas. A outra já acontece - a flexibilização das regras de copyright, onde o criador define o que pode ser feito com sua obra, em escalas. É o já famoso Creative Commons, que permite que qualquer um licencie sua criação em minutos, permitindo que ela possa ser copiada, alterada para usos comercais ou não. Corra até o fim da homepage do Futuro.vc e você verá a licença de uso do blog.
No Brasil, o parceiro do Berkman Center é o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A organização é pilotada pelo amigo Ronaldo Lemos, que também é o presidente do iCommons, que divulga os ideais do Creative Commons.
A notícia está aqui. Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo pode retirar o acesso dos brasileiros ao YouTube. Tudo por causa do infame vídeo de Daniella Cicarelli e o namorado numa praia na Espanha. Em setembro, a modelo e apresentadora ganhou uma ação que obriga iG, Globo.com e YouTube a retirar os vídeos. O site americano não os tirou e agora corre o risco de ser bloqueado. Leia mais »
